Este estudo tem por tema a ordem constitucional econômica brasileira; e, como recorte, o agronegócio brasileiro e os princípios constitucionais da ordem econômica. O agronegócio brasileiro vem se destacando no âmbito econômico, consolidando sua posição no ano de 2021, quando correspondeu a 1/3 do PIB brasileiro. O agronegócio detém características multisetoriais, dada a versatilidade do setor, que inicia na produção agropecuária e agrícola e vai até a agroindústria, arrematando os produtos para disponibilização ao mercado consumidor interno e externo. Assim, com esse relevante papel econômico desempenhado pelo agronegócio brasileiro, surge o questionamento: esse setor está alinhado ou em sintonia com a ordem constitucional econômica brasileira?

Para a realização deste estudo, utilizou-se da análise bibliográfica, revisando as obras e pesquisas referentes ao tema, além de uma investigação documental do acervo legislativo brasileiro, em especial, de um comparativo pormenorizado dos princípios da Ordem Econômica estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira. A discussão hipotética reflexiva trazida neste estudo se pautou por uma análise do enquadramento do agronegócio brasileiro, com os princípios constitucionais da ordem econômica. Ao final, identificou-se que o agronegócio brasileiro é um agente econômico que consegue agregar quase que a totalidade dos princípios constitucionais da ordem econômica no desenvolvimento das atividades do setor.

Palavras-chave: Agronegócio. Ordem Constitucional Econômica. Desenvolvimento Econômico.

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