Foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta terça-feira (15), o edital do concurso para delegados da Polícia Civil de Goiás. No total serão ofertadas 100 vagas, sendo 95 de ampla concorrência e outras cinco para candidatos com deficiência física. A responsabilidade por organizar o concurso é do Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Salários
A remuneração para o cargo de Delegado de Polícia Substituto é de R$ 19.242,52 (dezenove mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
O edital foi publicado no Diário Oficial entre as páginas 13 e 31 na edição desta terça-feira (15).
Carga horária e lotação
A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais e o exercício do cargo exige a realização de viagens e a prestação de serviços fora do expediente e do local de trabalho.
Segundo o edital, após a posse, o ocupante do cargo inicial de carreira será lotado em delegacia de polícia do interior do estado, onde servirá pelo tempo de conclusão do estágio probatório, conforme designação da Superintendência de Polícia Judiciária.
Requisitos
Para concorrer ao cargo é preciso ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Funções a serem executadas
Instaurar e presidir, com exclusividade, inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos policiais legais para a apuração de infração penal ou ato infracional; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades logísticas e finalísticas da unidade sob sua direção; determinar intimações e, em caso de não comparecimento injustificado, condução coercitiva;
Requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato investigado; representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisões e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão domiciliar; fazer realizar as diligências requisitadas pelo Juízo Penal ou pelo representante do Ministério Público;
Fazer cumprir mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária; conceder liberdade provisória mediante fiança, arbitrando-a nos termos da lei processual penal; adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade; atender o público, encaminhando providências e determinando o registro de ocorrências policiais; orientar equipes subordinadas, visando à coordenação, ao controle e ao desenvolvimento técnico do trabalho policial;
Dirigir-se, quando possível, aos locais de crime, ou determinar quem o faça, providenciando para que não se alterem, enquanto necessário, o estado e a conservação das coisas, supervisionando todos os atos; cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico; fornecer a seus subordinados ordem de serviço, por escrito, das ações que a eles determinar.
Inscrições
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br, no período previsto no cronograma. O valor da taxa é de R$ 200,00 (duzentos reais).
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 12 de junho e 11 de julho.
Provas
As provas e avaliações serão realizadas na cidade de Goiânia-GO e/ou Aparecida de Goiânia- GO. 113. Os endereços dos locais e horários de realização das provas e avaliações serão divulgados no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br. A prova objetiva deve ser realizada no dia 12 de agosto.
A avaliação objetiva, de caráter eliminatório, e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas conforme o quadro demonstrativo de provas (Anexo VIII) e objetos de avaliação (Anexo X).