TERMOS DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os cursos on-line oferecidos pelo IGD. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O IGD reserva-se ao direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores. De um lado, o aluno devidamente matriculado e qualificado junto ao banco de dados do site; e, de outro lado, o IGD, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:

1. O presente termo tem como objeto a prestação de cursos online, por parte do CONTRATADO, consistente em preparar o CONTRATANTE para o exame da OAB, por meio de cursos e disponibilização de material complementar.

2. Ao adquirir um dos acompanhamentos de estudos oferecidos, o CONTRATANTE terá acesso á área restrita do site e, consequentemente, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do mesmo, conforme descrito em sua ficha técnica.

2.1. Todas as aulas, como calendário, pontos, temas, professores, bibliografia, etc., além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Aprovado seu cadastro, o CONTRATANTE receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu código de usuário e senha, ele poderá acessar a ÁREA DO ALUNO e ter acesso a todo conteúdo disponibilizado.

3. Todo o material e aulas disponibilizadas no site é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no acompanhamento terá direito a usufruir.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do acompanhamento e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedado ao aluno o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o IGD poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do site, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O IGD isenta-se de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do aluno, inclusive no tocante a limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.

5. O pagamento será realizado no valor informado no site IGD mediante o sistema de pagamento seguro e criptografado de sua própria plataforma eletrônica, podendo se realizar, também, por meio de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE.

6. O usuário autoriza, desde logo, que, em caso de aprovação no Exame da OAB, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo IGD, sem que isto tenha o condição de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

7. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE. Eventual cessão de conteúdo exclusivo a terceiros, inclusive outros alunos IGD, ensejará a imediata rescisão contratual, além de multa de 300% do valor do curso.

8. O aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de seu cronograma de estudos na plataforma educacional, ocasião em que será descontado do valor pago multa rescisória de 20% das parcelas a vencer, se passados 07 (sete) dias da contratação do serviço.

9. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.