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Masterclass: do Agronegócio: Crédito Rural E Alongamento De Dívida

Masterclass: do Agronegócio: Crédito Rural E Alongamento De Dívida

Apresentação

A Masterclass IGD propicia aos profissionais do direito do agronegócio um momento estratégico de aprofundamento sobre o regime jurídico do crédito rural e os mecanismos legais para o alongamento de dívidas.

Ao longo de dois encontros intensivos, serão abordados os principais diplomas legais que estruturam o crédito rural no Brasil — das normas constitucionais ao Manual de Crédito Rural (MCR) — com aplicação prática em ações judiciais e requerimentos administrativos. O curso também foca nos desafios enfrentados por produtores e advogados diante da desclassificação do crédito e nas alternativas legais disponíveis para a reestruturação de dívidas rurais.

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Modalidade: Presencial

Objetivo: Discutir e apresentar as estratégias para o alongamento da dívida rural com a apresentação dos seus requisitos, estrutura para elaboração de petição inicial (ação de conhecimento ou embargos à execução) e petição administrativa, com discussão sobre a jurisprudência sobre o tema.

Público-Alvo: Advogados, Juristas, Operadores do Direito e Profissionais da advocacia pública ou privada

Início: 05/07/2025

Duração: 123 h/a

 

 

Turma 01 Início: 05/07/2025 Término: 06/07/2025
4x de R$ 747,50 4x de R$ 490,00

Proposta do Curso

Apresentar a estrutura normativa do Crédito Rural no Brasil, especialmente as Leis nºs 4.829/65, Decreto nº 58.380/66, Lei nº 8.427/92, a Lei nº 9.138/95 e o Manual de Crédito Rural (MCR). Expor e discutir os financiamentos de custeio, investimento e comercialização; as modalidades de crédito (recursos controlados e livres) e as formas de desclassificação do crédito. Apresentar a estrutura da concessão do crédito, a Cédula de Crédito Bancária e suas taxas de juros e correção. Discutir e apresentar as estratégias para o alongamento da dívida rural com a apresentação dos seus requisitos, estrutura para elaboração de petição inicial (ação de conhecimento ou embargos à execução) e petição administrativa, com discussão sobre a jurisprudência sobre o tema.


PARA QUEM É ESTE CURSO

  • Advogados que atuam no Agronegócio e no Direito Civil, com interesse em expandir sua atuação na área de crédito rural e renegociação de dívidas.
  • Profissionais da advocacia pública ou privada que assessoram produtores rurais, cooperativas, sindicatos, instituições financeiras ou órgãos de controle.
  • Juristas e operadores do Direito que buscam aprofundamento técnico sobre o regime normativo do crédito rural e as teses judiciais aplicáveis à prorrogação e revisão de dívidas rurais.
  • Advogados que atuam em regiões com forte atividade agropecuária e desejam oferecer soluções jurídicas estratégicas a clientes do campo.


PROFESSORES:

Thiago Castelliano 
Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Goiás. Doutorando em Direito pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Brasília). Mestre em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento na Universidade de Rio Verde - UniRV. Vice-coordenador do Grupo de Estudos sobre Direito do Agronegócio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás - EJUG. Ex-diretor da ESMEG - Escola da Magistratura do Estado de Goiás. Professor das pós-graduações em Direito do Agronegócio e Direito Civil e Processual Civil do IGD.

Joviano Cardoso
Mestre em Direito Constitucional Econômico e Mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento. MBA em Agronegócio e Especialista em Direito e Consultoria Empresarial pela PUC-GO. Advogado. Doutorando em Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Curso de extensão em “U.S. Legal System” pela Fordham University (Nova Iorque). Autor dos livros “Concurso de credores no Código de Processo Civil”, 2a edição, e “A avaliação da CADEC e a presunção legal no contrato de integração”. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.


METODOLOGIA:

A imersão e a mentoria presencial acontecerão nos dias 05 e 06 de setembro de 2025, sexta e sábado, na sede do IGD em Goiânia.

Horários das aulas:
Sexta: 19h às 22h
Sábado: 8h30min às 12h e 14h às 17h30min.

Após imersão e mentoria presenciais, também serão realizados 2 encontros virtuais (quinzenais), destinados à mentoria em grupo.


CERTIFICADO:

O Certificado será emitido pelo IGD, instituição que fornecerá o curso, na modalidade curso livre. Para obtenção do certificado integral da Masterclass, é necessária a frequência de 100% (cem por cento) da carga horária do curso. 


CONTEÚDO:

1. Estrutura do Crédito Rural na Constituição Federal.

2. Regime Legal: Leis nºs 4.829/65, Decreto nº 58.380/66, Lei nº 8.427/92, a Lei nº 9.138/95.

3. Estrutura do Manual de Crédito Rural (MCR).

4. Os tipos de financiamento: custeio, investimento e comercialização.

5. Os créditos de recursos controlados e livres: consequências.

6. Condições do financiamento: orçamento, plano e projeto (MCR).

7. A instrumentalização do crédito: a Cédula de Crédito Bancário.

8. Impedimentos ambientais do crédito rural (vencimento antecipado).

9. O monitoramento e a fiscalização do crédito controlado (MCR).

10. Obrigações Documentais para Comprovação do Crédito Controlado.

11. A desclassificação do crédito: consequências e defesa administrativa.

12. O alongamento da dívida rural: requisitos legais, prazo para prorrogação da dívida e a posição da jurisprudência dos Tribunais de Justiça.

13. A elaboração do requerimento administrativo.

14. A elaboração da petição inicial do alongamento: partes, causas de pedir remota e próxima, pedidos mediatos e imediatos, causa de pedir e gratuidade de justiça. Como despachar com o juiz? A técnica da tutela antecipada de urgência. Interposição de Agravo de Instrumento.

Diferenciais

  • Matriz curricular e conteúdo programático específico.
  • Docentes que vivenciam a temática na prática. 
  • Mentorias em grupo para acompanhamento do aluno após o curso (período determinado em cronograma específico).



BÔNUS

Logo após os 2 dias de Imersão, o aluno terá? acesso durante 60 dias das aulas dos módulos da po?s-graduac?a?o 4.0 de: 

  • Português Jurídico; 
  • Posicionamento Digital da Advocacia; 
  • Gestão de Escritório; 
  • Participar da comunidade de Direito do Agronegócio IGD. 


Incluso: 3 coffee break + Almoço com os professores no sábado.


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